Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter...
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter...

Ano: 2019
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de Guarujá do Sul - Assistente Social - NASF - 2019

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, constitui crime com a seguinte pena:

A

Advertência.

B

Multa.

C

Detenção de seis meses a dois anos.

D

Detenção de dois meses a três anos.

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