Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas...
1
Q1481474
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, julgue a alternativa CORRETA:
A
Entre as medidas aplicáveis estão: advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviço à comunidade.
B
Crimes hediondos que envolvam adolescentes com dezesseis anos completos serão julgados pelo código civil penal.
C
As medidas socioeducativas serão aplicadas à criança e ao adolescente que cometa ato infracional.
D
A idade deve ser considerada na data do julgamento.