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De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal...
De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre outros aspectos, o direito de
A
participar da vida política, na forma da lei.
B
nos seus primeiros dezoito meses de vida, obter consultas pediátricas com a finalidade de facilitar a detecção, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
C
escolha de escola pública ou privada em localidade de seu desejo.
D
ter preservada sua imagem, identidade, autonomia, valores, crenças, espaços e objetos pessoais.
E
ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.