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A proibição do trabalho infantil é fruto de convenções...
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Q1568030
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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A proibição do trabalho infantil é fruto de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Em nosso país é proibido o trabalho para menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. A lei brasileira considera como aprendizagem “a formação técnico-profissional” que deve obedecer a princípios como
A
garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino especial; atividade compatível com o desenvolvimento motor do adolescente; horário especial para o exercício das atividades recreativas.
B
garantia de acesso ao ensino e frequência optativa à escola; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades esportivas.
C
estímulo ao acesso e frequência facultativa ao ensino regular; atividade compatível com a capacidade física do adolescente; horário especial para o exercício das atividades.
D
garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades;