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A medida socioeducativa aplicada ao adolescente em conflito...
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Q1580933
Teclas de Atalhos
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A medida socioeducativa aplicada ao adolescente em conflito com a lei será declarada extinta, entre outros motivos, pela:
A
condição de doença leve, grave ou gravíssima, desde que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
B
realização de sua finalidade.
C
morte do pai, mãe ou responsável do adolescente.
D
perempção.
E
aquisição da maioridade aos 18 (dezoito) anos.