Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ou entregar, de...
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Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ou entregar, de...

Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - SEJUDH MT - Assistente do Sistema Socioeducativo - Área: Assistente Administrativo - 2018

Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, configura:

A

infração trabalhista.

B

fato atípico.

C

crime.

D

contravenção penal.

E

infração administrativa.

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