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De acordo com a Lei 8.069 de 1990: “O Conselho Tutelar é...
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Q1684079
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 8.069 de 1990: “O Conselho Tutelar é órgão_____________, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.” Completa corretamente a lacuna:
A
permanente e autônomo.
B
intermitente e interdependente.
C
mutável e adstrito.
D
efêmero e subordinado.