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(Lei 8069/90) A internação constitui medida privativa da...
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Q1687051
Teclas de Atalhos
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(Lei 8069/90) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base na afirmativa acima, a medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando:
I- Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
II- Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
III- Por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
IV- Sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
Marque a alternativa correta.
A
I, II e IV
B
II, III e IV
C
II e IV
D
I e III
E
I, II e III