Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que...
1
Q1992187
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual a pena prevista para quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento?
A
multa
B
detenção de 6 meses a 2 anos
C
detenção de 1 a 2 anos e multa
D
reclusão de 1 a 2 anos
E
reclusão de 2 a 6 anos, e multa