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De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente, é dever...
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Q2032167
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale alternativa que incorreta, no que diz respeito a garantia de prioridade:
A
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
B
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
C
Preterição na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
D
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.