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O princípio da insignificância pode incidir em processos...
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Q2083621
Teclas de Atalhos
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Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.
O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.
C
Certo
E
Errado