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Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade...
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Q2239759
Teclas de Atalhos
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Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:
A
Detenção de seis meses a três anos.
B
Detenção de quatro meses a um ano.
C
Detenção de seis meses a dois anos.
D
Reclusão de quatro meses a um ano.
E
Reclusão de seis meses a dois anos.