Afirma-se no artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 que a...

Q2274332

Afirma-se no artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de

políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

regras preestabelecidas pelo Governo Federal, onde Estados e Municípios devem segui-las.

determinações políticas, advindas de Leis Municipais.

leis sociais, discussões políticas e regras gerais da Educação.