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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territ...
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Q1008422
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar
a função social da propriedade e dispor sobre as
A
situações e condições que permitem a outorga onerosa do direito de construir.
B
áreas onde podem ser utilizados os instrumentos de outorga onerosa do direito de construir.
C
situações e condições que permitem a transferência do direito de construir.
D
hipóteses que caracterizam direito de preempção.
E
hipóteses e formas de pagamento do IPTU progressivo e de indenização da desapropriação-sanção.