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Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins...
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Q2246819
Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF
Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
Teclas de Atalhos
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Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.
C
Certo
E
Errado