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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os Secretários de Estado
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Q2497278
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os Secretários de Estado
A
serão escolhidos, obrigatoriamente, dentre brasileiros natos, maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos.
B
têm competência para expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
C
têm competência para delegar a seus subordinados, por ato expresso ou tácito, atribuições previstas na legislação.
D
poderão comparecer à Câmara Legislativa do Distrito Federal apenas por convocação expressa, para expor assunto relevante de sua secretaria.
E
estão proibidos de exercer a coordenação, em qualquer área, dos órgãos da Administração do Distrito Federal, embora possam orientá-los, no âmbito da sua competência.