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No que se refere ao processo legislativo e à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), a...
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Q2674887
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
IADES - SEAGRI - DF - Analista - Área Direito - 2023
No que se refere ao processo legislativo e à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
A LODF poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
B
A LODF poderá ser emendada mediante proposta, de no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Legislativa.
C
É vedada a iniciativa popular de proposta de emenda à LODF.
D
Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciar o processo legislativo para fixar ou modificar as respectivas remunerações ou subsídios de seus serviços.
E
A matéria constante de proposta de emenda à LODF rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.