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Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta...
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Q3042140
Teclas de Atalhos
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Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Transporte do Distrito Federal.
A
O transporte público, que tem caráter prescindível, nos termos da Constituição Federal, é direito da pessoa e do trabalhador.
B
O Poder Público estimulará uso de veículos não poluentes e que viabilizem a economia energética, mediante campanhas educativas e construção de ciclovias em todo o seu território.
C
A lei estabelece restrições quanto à comercialização de bebidas, com teor alcoólico acima de 5%, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários.
D
É dever do Poder Público instalar sinais visuais em vias de acesso a estabelecimentos públicos que atendam a portadores de deficiência.