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A respeito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), assinale a alternativa cor...
A respeito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF),
assinale a alternativa correta, segundo as disposições vigentes
da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A
Entre suas funções institucionais, compete à PGDF, se
no âmbito do Poder Executivo, representar o DF
judicial e extrajudicialmente.
B
É também função institucional da PGDF, a
representação, desde que judicial, do Tribunal de
Contas do DF.
C
A cobrança judicial da dívida do DF inclui aquela
relativa à Câmara Legislativa do DF.
D
Aplicam-se aos procuradores das autarquias, das
fundações, das empresas públicas e das sociedades de
economia mista do DF, bem como aos procuradores
da Câmara Legislativa do DF os mesmos direitos,
deveres, garantias, vencimentos, proibições e
impedimentos da atividade correcional e de
disposições atinentes à carreira de procurador do DF.
E
Os servidores de apoio às atividades jurídicas são
organizados na carreira administrativa do governo do
DF, submetidos ao regime jurídico único de pessoal.