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Consoante a LDB 9.394/96, os entes federativos têm a...
Consoante a LDB 9.394/96, os entes federativos têm a incumbência de organizar seu sistema educacional. Considerando-se a ação do município, neste contexto, é sua incumbência:
A
prestar assistência técnica e financeira aos estados;
B
assumir o transporte escolar dos estudantes da rede estadual;
C
elaborar o plano nacional de educação;
D
baixar normas complementares ao seu sistema de ensino;
E
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio, a todos que o de mandarem.