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Ao afirmarem que ser é “o verbo auxiliar típico para a...
1 Conquanto a fórmula “Fica aprovado o texto...”
venha tendo a preferência nas redações finais dos projetos de
decreto legislativo desta década, o formato anterior,
4 “É aprovado o texto...”, utilizado em décadas passadas,
parece mais consentâneo com o bom português. Não apenas é
o verbo ser o verbo auxiliar típico para a formação da voz
7 passiva analítica, quanto é o mais adequado para formar
locução verbal com o verbo aprovar.
Ademais, em sua acepção intransitiva, ser tem a
10 conotação de ter existência real, existir. Um ato internacional
ao qual o parlamento brasileiro concede aprovação legislativa
cumpre a etapa parlamentar deliberativa para a sua existência
13 real como norma de direito positivo interno, com caráter de
permanência (não se trata de alguma coisa qualquer que recebe
um aval momentâneo para ali ficar transitoriamente).
16 Conquanto as duas fórmulas tenham sido utilizadas, a
opção pela utilização da locução verbal é aprovado soa,
juridicamente, mais robusta, com maior força de comunicado
19 de decisão peremptória à nação. Afinal, o que fica, pode,
também, sair, partir...
Maria Ester Mena Barreto
Camino e Luiz
Henrique Cascelli de Azevedo. Necessidade
de uniformização dos projetos de decreto
legislativo pertinentes a atos
internacionais. Maio/2011. Internet: <
www2.camara.gov.br >
Ao afirmarem que ser é “o verbo auxiliar típico para a formação da voz passiva analítica” (l.6-7) e “o mais adequado para formar locução verbal com o verbo aprovar” (l.7-8), os autores apresentam argumentos favoráveis ao emprego da expressão ‘É aprovado o texto...’.
C
Certo
E
Errado