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Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Assinale a frase correta quanto à pontuação.
Como se sabe, os legislativos têm à disposição os Tribunais de Contas, que podem ser da União, dos Estados ou até dos Municípios que auxiliam na função fiscalizadora.
De acordo com a legislação eleitoral para o cálculo de votos para a eleição de vereador têm importância conceitos como: quociente eleitoral, quociente partidário, médias, sobras, dentre outros.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), e em conforme com a lei os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário.
Além disso precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e caso seja homem ter certificado de reservista.
No entanto, no afã pela conquista de votos, não apenas se fala demais, mas se prometem absurdos, como se veem nas eleições para vereador a cada quatro anos.