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A profissão de tradutor e intérprete de Língua Brasileira...
A profissão de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) surge e concretiza-se em condições históricas específicas, em especial no contexto das lutas das comunidades surdas brasileiras voltadas ao reconhecimento cultural e linguístico. Considerando a regulamentação da profissão, conforme as leis brasileiras, assinale a alternativa correta.
A
A profissão de tradutor e intérprete de Libras não é regulamentada por lei específica no Brasil.
B
A Lei nº 14.704/2023 reconhece a profissão de tradutor e intérprete de Libras, bem como de guia-intérprete, estabelecendo condições para o exercício da atividade.
C
A regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras está exclusivamente sob responsabilidade dos órgãos estaduais.
D
O Decreto nº 5.626/2005 trata da regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras no contexto educacional.
E
A profissão de tradutor e intérprete de Libras está sob a jurisdição do Ministério da Saúde.