Lei estadual que determine a obrigatoriedade de manutenção...
Lei estadual que determine a obrigatoriedade de manutenção da Bíblia em bibliotecas públicas viola a laicidade estatal; contudo, é possível conferir interpretação conforme à Constituição para afastar a imposição e entender que a norma apenas permite, mas não obriga, a aquisição e manutenção do livro religioso.

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