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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o...
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. De acordo com as Lei nº 12.466/2011, o Conass e o Conasems receberão, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, recursos do:
A
Orçamento Geral Estadual por meio do Fundo Estadual de Saúde.
B
Orçamento Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
C
Orçamento Geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
D
Orçamento Geral Municipal por meio do Fundo Municipal de Saúde.