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Por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.863/2003...

Por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.863/2003 foi instituída a Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantada em todas as Unidades Federadas, respeitadas as competências das três esferas de governo. Sobre tal medida e a respeito do financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O custeio do componente pré-hospitalar móvel e sua central de regulação médica tem responsabilidade compartilhada, de forma tripartite.


B

Tanto os recursos de investimento quanto os de custeio terão seus repasses limitados às Secretarias de Saúde qualificadas, que se responsabilizarem pela gestão e gerência do SAMU e das centrais SAMU 192.


C

Para o atendimento pré-hospitalar móvel e centrais de regulação médica, o financiamento está previsto por meio de incentivos de custeio repassados, mensalmente, fundo a fundo pelo Ministério da Saúde e contrapartidas estaduais e municipais.


D

A produção de procedimentos clínicos e cirúrgicos relacionados à atenção de urgência e emergência é registrada exclusivamente no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), onerando os limites financeiros do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação.