O Estatuto do Idoso, vigente na atualidade no Brasil, foi...

assegurar o direito a pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

garantir a prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos.

atribuir à família o controle da prevenção à ameaça ou à violação dos direitos do idoso.

garantir ao idoso a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas.