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Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é...
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos, incluindo os da saúde. Realiza importante trabalho de prevenção ao atuar em situações de risco que impactam a saúde mental de crianças e adolescentes. Recebe, por exemplo, as notificações de suspeita de maus tratos contra menores de idade. A partir disso, pode monitorar e orientar famílias, além de conduzir jovens e crianças para programas de proteção quando necessário, entre outras atribuições. Trata-se
A
da Delegacia da Infância e Juventude.
B
do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
C
do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).
D
do Conselho Tutelar.
E
da Vara da Infância e Juventude.