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De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de...
De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, a comprovação da aplicação de recursos no âmbito do SUS/MS transferidos aos Municípios é feita:
A
para a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
B
para o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
C
para o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
D
para a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
E
para o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.