Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.246/1988 - REVOGADO

Emitir atestado com rasura.

Emitir atestado sem a realização de consulta.

Registrar o diagnóstico do paciente em seu atestado (por exemplo, CID-10) mediante solicitação e assinatura do mesmo.

Cobrar por emissão de atestado, após a realização da consulta médica, como um procedimento com custo adicional.

Deixar assinados atestados em branco com a secretária da clínica onde trabalha.

revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, mesmo que o menor tenha capacidade de discernimento, independente se a revelação possa acarretar dano ao paciente.

expor fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, na investigação de suspeita de crime, em que possa revelar segredo que exponha o paciente a processo penal.

assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame, desde que tenha nomeado um assistente para fazê-lo.

intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.

revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, somente quando o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

É um conjunto de princípios que orientam determinadas atividades, independentemente da lei.

Está acima da lei e pode ser usado para legitimar comportamentos proibidos pela legislação.

Tem relação indistinta com a lei, sendo extremamente importante para a conduta de um determinado grupo.

Deve ser posto em relação com a lei e não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.

Pode modificar a lei de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção.

causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência

deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente

acumpliciar-se com os que exercem legalmente a medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos lícitos

receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco, folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos

Somente aos médicos, biomédicos e aos odontólogos, estes últimos no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.

É obrigatório, aos médicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença.

O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito alienável do paciente, podendo importar em majoração de honorários, a depender da situação.

Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu empregador direto.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - E.

E - C - C.

Art. I – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

Art. IV – Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.

Art. VI – O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade, com exceção dos casos previstos em lei.

Art. VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

Art. XVI – Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Suspender suas atividades, individualmente, somente quando a instituição pública para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar, digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar quando couber sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.

Delegar a outros profissionais atos ou atribuições que não sejam exclusivas da profissão médica.

Deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.

Atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto, nos casos em que isso possa ser, devidamente, comprovado.

delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica

assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou

estabelecer seus honorários de forma justa e digna

afastar-se de suas atividades profissionais, ainda que temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave

deixar de esclarecer ao paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença

o hospital / a honra

os seres humanos ou qualquer animal / a vulnerabilidade

as empresas / o custo-benefício

o país / a cidadania

sindicâncias / sua honra

ouvidorias / sua consciência

atos médicos / sua honra

atos médicos / sua consciência

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, exceto nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão e em suas relações pessoais, familiares e contratuais.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão e em sua vida pessoal, inclusive nas atividades relativas a ensino e pesquisa, mas não se aplica às atividades relacionadas à administração de serviços de saúde.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos, exclusivamente quando do exercício da profissão em hospitais e clínicas.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, à pesquisa, à administração de serviços de saúde e a quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.

É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal caso não tenha realizado pessoalmente o exame.

O médico pode ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influirem em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

É permitido ao médico intervir nos atos profissionais de outro médico independentemente da função que esteja exercendo naquele momento, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.

O médico pode realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos apenas no interior de prédios, nas dependências de delegacias de polícia em presídios.

Ao médico é permitido atuar com parcialidade quando designado para servir como perito ou auditor, sem ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.

Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência quando não houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.

Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.

Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, mesmo que a comunicação direta possa lhe provocar dano.

O princípio da beneficência consiste na busca pelo bem-estar sem causar danos à saúde física e mental do paciente, baseia-se nos ensinamentos de Hipócrates, estabelecendo que todos os tratamentos devem ser usados para a cura da enfermidade, independente dos efeitos colaterais.

Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, nem havendo representante designado, familiares disponíveis ou falta de consenso entre estes, o médico deverá empregar todos os meios necessários para a manutenção da vida, quando entender ser esta medida necessária e conveniente.

Honrar a autodeterminação da pessoa enferma é dar-lhe a chance de exercer o direito à morte e de contemplar-se com dignidade, quando seu fim está próximo. Diante desse cenário, o ator principal é o paciente, que, no uso da sua liberdade de dispor de seu bem-estar, escolhe a suspensão dos tratamentos que somente prolongam seu sofrimento.

O princípio da justiça não prega que todos sejam tratados de modo idêntico, entretanto aqueles que detenham as mesmas necessidades devem receber as mesmas oportunidades, uma vez que a ciência evolui com o escopo de promover a ampliação da qualidade de vida da população e não é correto eleger um grupo para ser o destinatário único dos melhoramentos alcançados.

Na Ortotanásia é permitido qualquer conduta que procure antecipar ou prolongar o processo natural de morte, seja por meio de um comportamento omissivo comissivo, visando suspender suportes vitais, seja por conduta ativa, com a retirada ou desligamento de equipamentos substitutos de órgãos, ou que controlem suas funções normais, causando colapso do organismo, desencadeando a morte.

atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

deixar de atestar atos executados no exercício profissional para a diretoria médica, ou para familiares do paciente, quando solicitado.

permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

guardar uma cópia do prontuário do paciente em sua residência sem autorização da instituição, quando se sentir pressionado ou ameaçado no seu local de trabalho.

usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.

o prontuário do trabalhador deve ficar sob a guarda do médico, podendo, contudo, ser acessado por todas as pessoas que trabalham no ambulatório médico e serviço social.

é vedado revelar ao empregador as informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, mesmo se o silêncio puser em risco a sua saúde.

as informações sobre o quadro clínico do paciente, quando representar risco à saúde, podem ser fornecidas a outro médico mesmo sem a sua autorização ou de seu representante legal.

o Conselho Regional de Medicina deve ser, obrigatoriamente, a primeira instância notificada, quando as condições de trabalho representarem risco à saúde dos trabalhadores.

em favor do paciente, o médico deve usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance.