Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO

É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente, ou de seu representante legal, de decidir livremente acerca da execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

É direito do médico suspender suas atividades, individuais ou coletivas, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não lhe oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao conselho regional de medicina do qual faz parte.

De acordo com o Código de Ética Médica brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação à conduta ético-profissional, é correto afirmar que

O art. 85 do Capítulo X do CEM/2009 permite o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob responsabilidade do médico.

No exercício da docência, a prática da medicina independe do consentimento do paciente ou de seu representante legal.

O CEM/2009 permite ao médico intervir no genoma humano com objetivo de sua modificação, na terapia gênica, excluindo-se, porém, qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

Deve-se partir do princípio de que a responsabilidade médica é sempre presumida, e não pessoal.

É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

As informações reveladas ao profissional médico servem a um propósito específico, o que caracteriza a confidencialidade na ética profissional. Torna-se necessário, portanto, conhecer suas raízes e evolução histórica, visto que faz parte da tradição profissional há muito tempo. Neste respeito, a partir de quando deu-se importância à confidencialidade e quem claramente expressou este preceito?

O médico pode revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão no caso de haver o consentimento verbal do paciente a que se refira tal fato.

No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico deve aceitar as escolhas expressas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

É permitido ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem fazer exame direto do paciente em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, não sendo necessário, nesse caso, fazê-lo após cessar o impedimento.

É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade acerca do procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários outros médicos tenham assistido o paciente.

É facultativo ao médico revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, caso o mesmo seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição onde as condições de trabalho possam prejudicar o paciente ou colocar a sua vida em risco.