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Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO
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É direito do médico, previsto no Código de Ética Médica (C.E.M.):
A
subordinar os honorários ao resultado do tratamento.
B
oferecer remuneração por paciente encaminhado pelo pessoal dos convênios.
C
estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
D
reter os honorários de seus subalternos quando estiver em função de chefia.
E
exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia.
O Capítulo VII do Código de Ética Médica, que dispõe sobre a relação entre médicos, estabelece que é vedado ao médico:
I. Praticar concorrência desleal com outro médico.
II. Fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente, mesmo que autorizado por este ou por seu representante legal.
III. Utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo o Capítulo II do referido Código, é direito do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e
A
ao Ministério Público.
B
ao Ministério da Saúde.
C
à Secretaria da Saúde de seu estado.
D
ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
E
ao Conselho Federal de Medicina.
Estão entre os princípios fundamentais estabelecidos no referido Código de Ética, EXCETO:
A
A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida com prioridade para crianças, mulheres e idosos.
B
Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
C
O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
D
O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
E
O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
Conforme o Capítulo III do referido Código de Ética, é vedado ao médico:
I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
II. Assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.
III. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O novo Código de Ética Médica apresenta uma série de
vedações ao médico no desempenho de suas atividades.
Quanto à auditoria e à perícia médica, assinale a alternativa
que indica o que é vedado ao médico.
A
Fornecer cópia do prontuário de seu paciente mesmo
que seja requisitada pelos conselhos regionais de
medicina.
B
Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na
função de auditor ou de perito, procedimentos
propedêuticos ou terapêuticos instituídos, nem mesmo
em situações de urgência, emergência ou iminente
perigo de morte do paciente, comunicado por escrito
o fato ao médico assistente.
C
Deixar de atuar com absoluta isenção quando
designado para servir como perito ou como auditor,
bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e
de sua competência.
D
Solicitar ao médico assistente do beneficiário que
forneça informações para o médico perito subsidiar
emissão de laudo médico pericial conclusivo.
E
Deixar de assinar laudos periciais, auditoriais ou
verificação médico-legal mesmo quando não tenha
realizado pessoalmente o exame.
Associe as afirmações enumeradas da Coluna 1, com os respectivos componentes do Código de Ética Médica, da Coluna 2.
Coluna 1
1. É vedado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.
2. A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
3. É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
Coluna 2
( ) Princípios fundamentais.
( ) Norma diceológica.
( ) Norma deontológica.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 3 – 2.
B
2 – 1 – 3.
C
3 – 1 – 2.
D
2 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional. Caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias:
A
às câmaras de sindicância do Conselho Federal de Medicina: das decisões de arquivamento proferidas pelas câmaras de sindicância dos Conselhos Regionais.
B
ao pleno do Conselho Regional: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria, pelas câmaras, onde houver.
C
às câmaras do Conselho Federal de Medicina: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por unanimidade, pelas câmaras dos Conselhos Regionais ou das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria ou unanimidade, pelo pleno dos Conselhos Regionais.
D
ao pleno do Conselho Federal de Medicina: das decisões proferidas nos processos ético-profissionais, por maioria, pelas câmaras do CFM, ou das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais.
E
ao pleno do Conselho Federal de Medicina, ex officio: das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelas câmaras.
No exercício de suas atividades, o profissional de laboratório deverá fornecer quaisquer informações de que tenha conhecimento, caso elas sejam solicitadas por profissional hierarquicamente superior.
C
Certo
E
Errado
É impedido de atuar na sindicância e no processo ético-profissional o conselheiro que:
I. tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins ate o 4º grau.
III. esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
IV. tenha relação de parentesco, como cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral ate o 45 grau e com o advogado das partes.
É correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I, II e III.
C
somente II, III e IV.
D
somente I, II e IV.
E
somente I e II.
Ano:
2014
Em relação ao Código de Ética do profissional de Radiologia, assinale a afirmativa correta.
A
Compete ao Conselho Nacional orientar, disciplinar, e fiscalizar o exercício da profissão de técnico de Radiologia, bem como a aplicação de medidas disciplinares que possam garantir a fiel observância deste código.
B
Ao se inscrever no Conselho Regional, o técnico de Radiologia deixa de ter responsabilidade profissional, e o Conselho passa a assumir todas as responsabilidades pelo profissional.
C
O profissional técnico que, em decorrência de processo ético disciplinar, transitado em julgado, venha a ter cassado o exercício da atividade profissional, poderá ter acolhida nova inscrição no sistema CONTER/CRTRs, caso obtenha nova diplomação.
D
Das entidades com atividades no âmbito da Radiologia, o profissional, proprietário ou não, quando na condição de supervisão, não responderá com o infrator pelas infrações éticas cometidas.
E
É vedado ao profissional utilizar animais de experimentação sem objetivos de enriquecer os horizontes de conhecimento das radiações e, consequentemente, de ampliar os benefícios para a sociedade.
Em relação ao prontuário sob a guarda do médico assistente, é conduta vedada pelo Código de Ética Médica
A
disponibilizar o prontuário a Juiz encarregado de julgar ação cível, uma vez requisitado judicialmente.
B
valer-se do prontuário, observado o sigilo profissional, para sua própria defesa, no curso de processo criminal.
C
disponibilizar, incondicionalmente, prontuário requisitado pelo Conselho Regional de Medicina.
D
não fornecer, salvo em situações que envolvam riscos a terceiros, cópia de prontuário solicitada pelo paciente.
E
permitir total conhecimento do teor das anotações registradas no prontuário pelo paciente.
De acordo com o art. 15, letra "c" da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, é incumbido(a) da fiscalização do exercício da profissão médica:
A
o Conselho Federal de Medicina.
B
o Conselho Regional de Medicina.
C
a Secretaria Municipal de Saúde.
D
a Secretaria Estadual de Saúde.
E
a Coordenação de Vigilância em Saúde.
Considere as seguintes afirmações:
I. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
II. Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.
III. Deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.
IV. Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.
Levando em consideração o que dispõe a Resolução do CFM n º 1.931/09, é correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I, II e III.
C
somente II, III e IV.
D
somente I, II e IV.
E
somente I e II.
As Comissões de Ética Médica (CEM) constituem, por delegação do Conselho Regional de Medicina, uma atividade das instituições médicas, estando a ele vinculadas. Têm funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina em sua área de abrangência. As Comissões de Ética são vinculadas ao Conselho Regional de Medicina e devem manter a sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção do estabelecimento. Compete às Comissões de Ética:
I. Supervisionar, orientar e fiscalizar, em sua área de atuação, o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, respeitem os preceitos éticos e legais.
II. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina quaisquer indícios de infração à lei ou dispositivos éticos vigentes.
III. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício ilegal da profissão.
IV. Comunicar ao Conselho Regional de Medicina as irregularidades não corrigidas dentro dos prazos estipulados.
De acordo com o anexo da Resolução CFM nº 1.657/02, é correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I, II e III.
C
somente II, III e IV.
D
somente I, II e IV.
E
somente I e II.
Acerca do segredo profissional a que o médico está vinculado, assinale a alternativa correta.
A
“Justa causa” e “dever legal” são sinônimos.
B
Notificação compulsória de doença é uma situação prevista de quebra de segredo profissional, pois se trata de uma justa causa.
C
No Brasil, prevalece a escola intermediária, ou eclética, com relação à possibilidade de quebra do segredo médico.
D
Para a caracterização do delito de quebra do sigilo, é necessário que os prejuízos venham a ser concretizados.
De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, após o recebimento do recurso a outra parte será intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de:
A
30 (trinta) dias.
B
60 (sessenta) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
20 (vinte) dias.
E
7 (sete) dias.
Considere as seguintes ações:
I. Oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados.
II. Explorar o trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe, na condição de proprietário, sócio, dirigente ou gestor de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos.
III. Deixar de manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, salvo os previstos em lei, quando em função de direção ou de chefia.
São vedações impostas aos médicos pela Resolução do CFM n º 1.931/09, no tocante à remuneração profissional:
A
somente I e II.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
todas.
E
nenhuma.
Em relação à pericia médica, o código de ética médica determina que:
A
é vedado ao médico assinar laudos periciais quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
B
é permitido ao médico ser perito de paciente seu, já que, como médico, deve ser capaz de manter a neutralidade.
C
é permitido ao médico intervir, quando na função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico, quando percebe que a conduta do colega não foi adequada, mesmo que não seja uma situação de urgência ou iminente perigo de morte do paciente.
D
é permitido ao médico assinar laudos de verificação médico-legal, mesmo sem participar do processo pessoalmente, quando um colega lhe transmite as informações necessárias para a realização do laudo.
E
é permitido ao médico ultrapassar os limites das suas atribuições e competência ao realizar uma perícia com urgência.
Sobre publicidade médica, é correto afirmar:
A
É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva.
B
O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento.
C
Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente.
D
É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade.
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