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Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO
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Um paciente com risco iminente de morte devido à anemia aguda de causa clínica, em que a única maneira de salvar sua vida é a administração urgente de transfusão sanguínea, recusa-se a se submeter à transfusão por questões religiosas. Considerando a ética e a legislação profissional, nesse caso, o médico deve
A
respeitar o desejo do paciente, ou de seu representante legal, mesmo havendo a possibilidade do óbito.
B
solicitar a ajuda de uma junta médica, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.
C
solicitar autorização judicial, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.
D
transferir o paciente para outro serviço médico.
E
seguir a sua consciência e responsabilidade profissional e aplicar a transfusão sanguínea para salvar a vida do paciente.
De acordo com o Código de Ética Médica, aprovado
pela Resolução CFM nº 1.931/2009, marque a alternativa
INCORRETA.
A
Na ausência de médico plantonista substituto, a direção
clínica do estabelecimento de saúde deve providenciar a
substituição.
B
É vedado ao médico deixar de obter consentimento do
paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo
sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de
risco iminente de morte.
C
É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano
com vistas à sua modificação, exceto na terapia gênica,
excluindo-se qualquer ação em células germinativas
que resulte na modificação genética da descendência.
D
É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de
qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente,
em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente,
devendo cientificá-la das prováveis complicações
do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente
de morte, tratá-la.
E
É vedado ao médico deixar de esclarecer ao trabalhador
sobre as condições de trabalho que ponham em risco
sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores
responsáveis e, se o fato persistir, é dever do médico
comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao
Conselho Regional de Medicina.
No que concerne ao Código de Ética Médica quanto aos documentos médicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Para atender a ordem judicial ou para a sua própria defesa, é garantida ao médico a liberação de cópias do prontuário sob sua guarda, mesmo sem autorização, por escrito, pelo paciente.
B
Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
C
O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
D
O prontuário deve ficar sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.
E
Quando requisitado judicialmente, o prontuário deverá ser disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.
É vedado ao médico, EXCETO:
A
Deixar de utilizar a terapêutica correta, quando seu uso
estiver liberado no País.
B
Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de
honorários por meio judicial ou extrajudicial.
C
Deixar de atestar atos executados no exercício profissional,
quando solicitado pelo paciente ou por seu representante
legal.
D
Revelar informações confidenciais obtidas através do
exame médico de trabalhadores, exceto quando solicitado
pelo empregador.
E
Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função
de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos
ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em
situações de urgência, emergência ou iminente perigo de
morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao
médico assistente.
A última versão do Código de Ética Médica foi aprovada pela
Resolução CFM n.° 1.931/2009 e publicada no Diário Oficial
da União em 13/10/2009. De acordo com esse código,
assinale a alternativa correta.
A
Em circunstâncias específicas, a medicina pode ser
exercida como comércio.
B
O médico não pode se alinhar aos movimentos de
defesa profissional ainda que seja por remuneração
digna e justa.
C
Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o
médico evitará a realização de procedimentos
diagnósticos e terapêuticos desnecessários.
D
O médico pode delegar a outros profissionais atos ou
atribuições exclusivas da profissão médica quando sob
sua supervisão.
E
O médico pode deixar de atender em setores de
urgência e emergência, quando for sua obrigação
fazê-lo e quando respaldado por decisão majoritária de
sua categoria profissional.
Com relação ao Código de Ética Médica, especificamente sobre a relação com pacientes e familiares, é CORRETO afirmar:
A
O médico assistente não pode deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, mesmo quando a comunicação direta possa provocar nesse paciente algum dano; em todos os casos, a comunicação deve ser feita ao seu responsável legal e, se for empregado, ao seu empregador.
B
O profissional médico está impedido de desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida.
C
O médico não tem o direito de renunciar ao atendimento, apesar da ocorrência de fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional; antes, deve comunicar previamente ao paciente ou seu responsável legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo-lhe todas as informações necessárias.
D
O médico não pode abandonar o paciente, ainda que por justa causa comunicada ao paciente ou a seus familiares. No entanto, há exceção: o médico pode abandonar o paciente caso este seja portador de moléstia crônica ou incurável.
E
Desde que seja para sua ascensão profissional, o médico pode se favorecer de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira, ou política.
Conforme o Capítulo III (Responsabilidade Profissional) do Novo Código de Ética Médica, é vedado ao médico:
I - Recusar-se a realizar atos médicos que, embora lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;
II - Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis;
III - Descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou de tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I e II
B
apenas I e III
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
É obrigatória a inscrição no atestado médico do código da CID relativo à doença sofrida pelo paciente, sendo essa medida fundamental para a homologação do atestado na empresa em que o paciente trabalha.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico:
I – Estabelecer seus honorários de forma justa e digna;
II – Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;
III – Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I
B
apenas I e II
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Médico, são feitas as seguintes afirmações:
I – Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão;
II – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza;
III – A Medicina deve ser exercida como comércio.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I e II
B
apenas I e III
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
De acordo com o novo Código de Ética Médica, instituído pela Resolução CFM n.º 1.931/2009, Capítulo XI, em Auditoria e Perícia Médica
A
é permitido ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, ainda que não tenha realizado, ou participado pessoalmente do exame.
B
é permitido ser perito ou auditor de paciente seu, de pessoa de sua família, ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influenciar em seu trabalho, desde que ele seja indicado formalmente como perito ou auditor
C
é vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
D
é permitido ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa quando na função de auditor.
E
é vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor, procedimentos propedêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, devendo nesses casos apenas solicitar a instituição de saúde que entre em contato com o médico assistente.
Sobre as juntas médicas, assinale a alternativa incorreta.
A
A junta médica oficial poderá ser designada pela autoridade administrativa do órgão a que estiver vinculada a pessoa a ser periciada, o que ocorre na Administração Pública, ou pode ser nomeada pelo juiz, quando entender que o parecer médico-pericial subsidiará seu julgamento. Outrossim, esse recurso pode ser utilizado para atender diligências do Ministério Público, entre outros de ocorrência menos frequente.
B
A junta médica oficial recebe missão específica, visando a definir o nexo de causalidade objeto do julgamento, em nível judicial ou administrativo.
C
A junta deve reunir-se formalmente, em local, data e horário previamente estabelecidos, realizar o exame com a presença de todos os seus integrantes, inclusive dos assistentes técnicos (médicos ou não), quando indicados pelas partes.
D
O laudo ou relatório médico e a conclusão médico-pericial devem ser datados e assinados pela junta e pelos assistentes técnicos. Quando houver divergência na conclusão, os pareceres discordantes serão apresentados em separado.
E
A junta médica poderá recorrer a exames subsidiários, pareceres de outros especialistas, informações contidas em prontuário médico, sempre buscando melhor consistência em sua conclusão.
Segundo o Capítulo II (Direitos dos Médicos) do Novo Código de Ética Médica, é direito do médico:
I - Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina;
II - Afastar-se de suas atividades profissionais, mesm temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave;
III - Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgadas indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I e II
B
apenas I e III
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
Caso seja solicitada por junta médica a emissão de parecer especializado sobre a capacidade laboral de um paciente, o médico assistente não pode negar-se a fornecer as informações relativas à condição clínica de seu paciente ao outro médico.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, é CORRETO afirmar:
A
A medicina pode, uma vez devidamente cadastrada na junta comercial e órgãos competentes, ser exercida como comércio.
B
O médico não necessita denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida, pois essa não é sua função.
C
O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizar conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano, ou para permitir e acobertar tentativa contra a dignidade e integridade deste.
D
O médico está impedido, por lei, de ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético e profissional da medicina e seu aprimoramento técnico.
E
O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, mas somente se a finalidade for política ou religiosa.
Conforme o Código de Ética Médica, especificamente sobre os direitos do médico, é CORRETO afirmar:
A
Cabe ao médico apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
B
Mesmo quando as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente, o profissional médico não pode se recusar a exercer sua profissão em instituição pública.
C
O profissional médico não pode se recusar a realizar atos médicos em hospital público, os quais, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
D
Em sua relação de trabalho, o médico deve dedicar ao paciente o tempo que sua experiência e capacidade profissional recomendarem para o desempenho de sua função, evitando, dessa maneira, que o acúmulo de encargos ou de consultas prejudique o paciente – salvo quando esta sobrecarga tenha sido a agendada e determinada por superior.
E
O médico deve requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão, exceto quando isso ocorrer em instituições públicas.
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de
sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de
serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o
conhecimento advindo do estudo da Medicina. Escolha a alternativa INCORRETA:
A
É direito do médico recusarse
a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de
trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais
profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Federal
de Medicina.
B
É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico
ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho
Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
C
É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.
D
É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando
houver indícios de morte violenta.
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina. Em relação ao sigilo profissional, é vedado ao médico, EXCETO:
A
Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, em qualquer situação.
B
Permanece essa proibição mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
C
Permanece essa proibição quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.
D
Permanece essa proibição na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
E
Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
Em conformidade com os princípios éticos e legais da medicina do trabalho, é correto afirmar:
A
O propósito principal da saúde no trabalho é a prevenção primária de acidentes e a prevenção secundária de doenças
relacionadas ao trabalho.
B
O médico do trabalho deve agir, acima de tudo, no interesse da saúde e segurança dos trabalhadores, além de
fundamentar seus julgamentos em bases científicas, éticas e ideológicas.
C
O médico do trabalho tem livre acesso a informações registradas em prontuário do trabalhador que estejam com seu
médico particular, contanto que sejam relevantes para esclarecer a existência de doenças preexistentes.
D
O médico do trabalho deve expressar sua preocupação por escrito aos dirigentes responsáveis pela empresa, no caso de
recusa ou desinteresse da empresa em tomar providências para remover condição de risco excessivo.
E
O médico do trabalho é responsável pela proteção e promoção da saúde dos trabalhadores; assim sendo, ao detectar um
caso suspeito de sorologia positiva para HIV, deve prontamente afastar o trabalhador de suas atividades, com o objetivo
de proteger o próprio trabalhador e a coletividade.
Conforme o novo Código de Ética Médica, é direito do médico, EXCETO:
A
Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
B
Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
C
Recusarse a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
D
Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
E
Recusarse a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão ao Sindicato Médico do seu
Gerar simulado