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Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO
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É correto afirmar:
I. Ao médico é assegurado participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, mesmo quando pertencente à equipe de transplante.
II. É direito do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
III. Diante da expressa autorização do seu paciente poderá o médico fazer referência ao seu caso clínico, identificando-o, exibindo-o ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral.
IV. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e II estão corretas.
O Código de Ética Médica veda ao médico, que participe do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspensão dos meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, sua participação na equipe de transplante de órgãos. Por quê?
A
Por razões técnicas e emocionais inerentes ao médico assistente em vida.
B
Para evitar desfalques na escala de plantão na UTI em caso de ter que sair para o transplante.
C
Para evitar conflitos de interesse.
D
Por razões religiosas e/ou sentimentais.
O Código de Ética Médica veda que o profissional de medicina, no exercício da função de auditor médico,
A
assine laudos auditoriais.
B
atue como auditor em empresas.
C
intervenha em ato de outro médico.
D
receba remuneração.
E
atue com isenção.
Em um hospital-isolamento para doenças infectocontagiosas o diretor técnico deve:
A
Ser um médico habilitado perante o Conselho.
B
Ser um médico da biossegurança habilitado em segurança ambiental hospitalar.
C
Ser um médico com registro de qualificação de especialista no CRM, na área do serviço.
D
Ser um diretor especialista e habilitado no CRM.
O Código de Ética Médica, em seu primeiro capítulo, estabelece os princípios fundamentais que os médicos devem seguir. NÃO se refere a um princípio fundamental a ser seguido pelos médicos:
A
Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção e independência, visando ao maior benefício para os pacientes e a sociedade.
B
No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
C
O médico exercerá sua profissão com autonomia, sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, ou em casos de emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
D
Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando‐se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada a herança genética, protegendo‐as em sua dignidade, identidade e integridade.
Dentre as informações obrigatórias que devem constar na declaração de pedido de inscrição do médico, a ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, estão:
I. Nome por extenso.
II. Estado civil.
III. Lugar do nascimento.
IV. Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A quem compete a organização das Comissões de Ética?
A
Aos dirigentes da instituição mantenedora do hospital.
B
Aos médicos efetivos do hospital.
C
Ao diretor clinico do hospital.
D
Ao diretor técnico.
É correto afirmar:
I. O Diretor Técnico, principal responsável pelo funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde, terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente.
II. Face as peculiaridades das instituições, é proibido ao médico o exercício simultâneo das funções de Diretor Técnico e de Diretor Clínico.
III. A prestação de assistência médica nas instituições públicas ou privadas é de responsabilidade exclusiva do Diretor Técnico, o qual, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderá perante o Conselho Regional de Medicina pelos descumprimentos dos princípios éticos, ou por deixar de assegurar condições técnicas de atendimento, sem prejuízo da apuração penal ou civil.
IV. Em caso de afastamento ou substituição do Diretor Técnico ou do Diretor Clínico, aquele que deixa o cargo tem o dever de imediatamente comunicar tal fato, por escrito, ao Conselho Regional de Medicina.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e II estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
O médico exercerá legalmente a medicina, quando:
A
For graduado em escola oficial ou reconhecida com registro de qualificação no CRM de qualquer jurisdição.
B
Pertencer a algum programa de pesquisa sem registro no CRM.
C
Estiver inscrito na associação médica da jurisdição em que trabalhe.
D
For graduado em escola/faculdade/curso de medicina oficial ou reconhecido e inscrito no CRM da jurisdição onde trabalhe.
É correto afirmar:
I. As denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina poderão ser recebidas de forma apócrifa.
II. A audiência de conciliação a ser realiza entre o denunciante e o denunciado perante o processo ético profissional é sempre obrigatória.
III. A instauração de processo ético-profissional cumulada com interdição cautelar deverá ser aprovada pelo pleno do Conselho Regional nos termos de resolução específica.
IV. Após a instauração de processo ético-profissional o mesmo não poderá ser arquivado por desistência das partes, exceto por óbito do denunciado, quando então será extinto o feito com a anexação da certidão de óbito.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Acerca da responsabilidade profissional prevista no Código de Ética Médica, Resolução CFM n. 1931, de 17 de setembro 2009, assinale a opção correta:
A
É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência, sendo a responsabilidade médica presumida.
B
Pode o médico praticar ou indicar atos médicos dispensáveis ou defesas pela legislação vigente no País.
C
É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
D
É vedado ao deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal, porém pode assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou, desde de que consentido pelo outro profissional envolvido.
E
É vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, nem mesmo quando houver justo impedimento.
O Código de Ética Médica estabelece princípios que são vedados aos médicos com relação à remuneração profissional. De acordo com a remuneração profissional proposta por esse código, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio vedado ao médico.
A
Ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos.
B
Deixar de apresentar separadamente seus honorários quando outros profissionais participarem do atendimento ao paciente.
C
Cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários.
D
Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza.
Considerando o Código de Ética Médica, não é vedado ao médico:
A
Delegar, em casos excepcionais, a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
B
Opor-se à realização segunda opinião solicitada pelo paciente, quando considerá-la desnecessária.
C
Deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal em caso de solicitação de alta.
D
Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
É correto afirmar:
I. Quando deixar, temporariamente ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional médico restituirá a carteira à secretaria do Conselho Regional onde estiver inscrito.
II. Fiscalizar o exercício da profissão de médico é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina.
III. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 10 (dez) membros e outros tantos suplentes, de nacionalidade brasileira.
IV. Todos os membros dos Conselhos Regionais de Medicina serão eleitos em escrutínio secreto.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Quando um médico inscrito numa jurisdição necessita trabalhar em outra de forma habitual, como deve proceder?
A
Solicitar assentamento do visto de permissão em sua carteira profissional assinado pelo presidente do Conselho da segunda jurisdição.
B
Requerer sua inscrição secundária na segunda jurisdição.
C
Trabalhar em consultório de outro médico inscrito na jurisdição.
D
Requerer visto provisório na segunda jurisdição
O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina. Acerca dos princípios fundamentais do CEM, analise.
I. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
II. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.
III.O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
O sigilo profissional é algo muito importante na prática médica, sendo, inclusive, abordado pelo Código de Ética Médica, princípios vedados aos médicos. NÃO se refere um princípio vedado ao médico com relação ao sigilo profissional:
A
Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
B
Orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.
C
Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
D
Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
O Código de Ética Médica estabelece princípios que são vedados aos médicos referentes aos documentos desses profissionais. A respeito dos documentos médicos NÃO se trata de um princípio vedado ao médico:
A
Atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
B
Deixar de fornecer cópia do prontuário médico de seu paciente quando de sua requisição pelos Conselhos Regionais de Medicina.
C
Permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.
D
Negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Quanto aos Processos Ético- Profissionais e as sindicâncias, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina, é INCORRETO afirmar que:
A
A competência para apreciar e julgar infrações éticas será atribuída ao Conselho Regional de Medicina que o médico estiver inscrito.
B
O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e numérica.
C
Serão publicados no Diário Oficial, em jornal de grande circulação, em jornal local onde o médico exerce suas funções e nos jornais ou boletins dos Conselhos.
D
Os Conselhos de Medicina poderão ser compostos em Câmaras, sendo obrigatória a existência de Câmara(s) de Julgamento de Sindicâncias.
E
Obrigatoriamente tramitarão em sigilo processual.
Quanto aos deveres e impedimentos do médico, associe a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Deveres dos médicos.
2. Proibido aos médicos.
Coluna 2
( ) Indicar, por escrito, a compra de medicamentos em farmácia de propriedade de sua esposa, pois é o estabelecimento mais próximo ao consultório onde presta atendimento.
( ) Fornecer atestado médico de repouso obrigatório, baseando-se apenas no relato do paciente.
( ) Atestar o óbito em impressos fornecidos pelas repartições sanitárias, com a exata “causa mortis”, de acordo com a nomenclatura nosológica internacional de estatística demógrafo-sanitária.
( ) Assinar as receitas médicas prescritas por um estudante do sexto semestre de medicina, cujas notas na faculdade são as melhores da turma.
( ) Ratificar em suas receitas a posologia dos medicamentos, sempre que esta for anormal, eximindo assim o farmacêutico de responsabilidade no seu aviamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 2 – 1 – 2 – 1.
B
2 – 1 – 2 – 1 – 2.
C
1 – 2 – 2 – 2 – 1.
D
2 – 2 – 1 – 1 – 2.
E
1 – 1 – 2 – 1 – 2.
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