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Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO
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Quanto aos princípios fundamentais do exercício da Medicina, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao médico usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.
II. Estando uma equipe de pronto-atendimento completa (com dois técnicos de enfermagem, um enfermeiro e um médico), o médico pode recusar-se a prestar atendimento a um determinado paciente.
III. O médico empenhar-se-á pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
IV. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Em um hospital de médio porte, o médico-fiscal do CRM da jurisdição observou a ausência de obstetra no plantão em que havia duas gestantes de alto risco em trabalho de parto. Como deve agir de imediato?
A
Notificar à direção geral.
B
Notificar ao CRM da jurisdição.
C
Notificar ao diretor clinico.
D
Notificar ao diretor técnico.
O código de ética médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, tendo sua última atualização entrado em vigor no ano de 2010. De acordo com o código de ética médica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedado ao médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para o qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente.
( ) O médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje mesmo em situações de urgência ou emergência.
( ) É vedado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.
A sequência está correta em
A
F, F, F.
B
V, F, F.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
É correto afirmar:
I. Todas as deliberações da Comissão de Ética dar-se-ão por maioria absoluta, sendo prerrogativa do presidente o “voto de Minerva” em caso de empate.
II. Para o exercício da Medicina impõe-se a inscrição principal no Conselho Federal e supletiva no Conselho Regional.
III. Em casos de menor gravidade e que não tenham acarretado danos para terceiros, a Comissão de Ética Médica poderá procurar a conciliação entre as partes envolvidas “ad referendum” do Plenário do Conselho Regional de Medicina.
IV. As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e II estão corretas.
B
Somente as proposições III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
Um paciente queixou-se ao delegado do CRM que seu médico, no maior hospital de sua jurisdição (105 leitos e doze especialidades), negou-se entregar-lhe cópia do seu prontuário. Como deve agir o delegado do CRM?
A
Instaurar processo ético-profissional informando ao CRM do fato.
B
Fazer atender o pedido do paciente e acionar a Comissão de Ética do hospital para averiguar o fato.
C
Explicar ao paciente que o prontuário pertence ao médico e não pode ser fornecido aos pacientes.
D
Instaurar uma sindicância.
É correto afirmar:
I. O mandato das Comissões de Ética será de até 60 (sessenta) meses.
II. Os estabelecimentos de saúde, que sob qualquer forma anunciarem especialidades médicas, deverão ter a seu serviço profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Medicina, nas correspondentes especialidades.
III. Compete às Comissões de Ética comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício legal da profissão.
IV. As Comissões de Ética são vinculadas ao Conselho Regional de Medicina e devem manter a sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção do estabelecimento.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e II estão corretas.
É correto afirmar:
I. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
II. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, salvo se expressamente autorizada pelo Conselho Federal de Medicina, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, mesmo quando em benefício do paciente.
III. É direito do médico, sob sua responsabilidade, delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
IV. O Código de Ética Médica é composto de 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais. A transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e II estão corretas.
Pesquisas médicas são fundamentais para o conhecimento das doenças e, principalmente, para o desenvolvimento de novos tratamentos. Contudo, tais estudos precisam seguir normas para serem realizados. O Código de Ética Médica, inclusive, estabelece princípios que são vedados aos médicos com relação à pesquisa médica. Baseado no Código de Ética Médica, NÃO se refere a um princípio vedado ao médico no que se refere à pesquisa médica:
A
Deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente.
B
Manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas, envolvendo seres humanos, que usem placebo em seus experimentos, quando houver tratamento eficaz e efetivo para a doença pesquisada.
C
Realizar pesquisa em uma comunidade sem antes informá‐la e esclarecê‐la sobre a natureza da investigação e deixar de atender ao objetivo de proteção à saúde pública, respeitadas as características locais e a legislação pertinente.
D
Obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.
Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à determinada gradação. Enumere de 1 a 5 os parênteses a seguir, sendo 1 a maior e 5 a menor penalidade.
( ) Censura confidencial em aviso reservado.
( ) Advertência confidencial em aviso reservado.
( ) Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.
( ) Censura pública em publicação oficial.
( ) Cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B
4 – 2 – 5 – 3 – 1.
C
3 – 5 – 2 – 1 – 4.
D
5 – 1 – 3 – 4 – 2.
E
4 – 5 – 2 – 3 – 1.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Código de Ética Médica:
A
É vedado ao médico negar, ao paciente, acesso ao seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
B
É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório, mas não na função de assistente técnico deste examinado.
C
É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
D
O médico não pode deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.
E
Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade é uma vedação ao médico.
Segundo o código de ética médica, a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e
será exercida sem discriminação de nenhuma natureza; sendo que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do
ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios do código de ética médica.
A
É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou
negligência.
B
Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom
conceito da profissão.
C
Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em
benefício do paciente.
D
É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê‐lo
sobre o procedimento a ser realizado, mesmo caso de risco iminente de morte.
Os médicos que cometerem _________ previstas no Código de Ética Médica e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional ________ mediante procedimento ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
falsas alegações – suspenso – jurídico específico
B
faltas de qualquer natureza – invalidado – administrativo de avaliação
C
faltas graves – suspenso – administrativo específico
D
faltas graves – suspenso – jurídico de avaliação
E
falsas alegações – invalidado – administrativo específico
De acordo com a Resolução do CFM n ° 1.931/09, que aprova o Código de Ética Médica, não constitui uma vedação ao médico:
A
internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
B
delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.
C
deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
D
assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
E
deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
Em relação ao Código de Ética Médica pode-se afirmar
que:
A
As Normas do Código de Ética Médica devem ser
seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão,
não se aplicando as mesmas quando no exercício
de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à
administração de serviços de saúde.
B
Cabe ao médico esclarecer o trabalhador sobre as
condições de trabalho que ponha em risco sua
saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores
responsáveis e persistindo o fato deverá comunicar
o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho
Regional de Medicina.
C
É vedado ao médico no exercício de sua função ser
solidário com os movimentos da categoria quanto à
defesa por remuneração, condições de trabalho
compatíveis com o exercício ético-profissional e
aprimoramento técnico-científico.
D
Poderá o médico quando em função de auditoria, assistente
técnico ou perito, intervir nos atos profissionais
de outro médico, ou fazer qualquer apreciação
em presença do examinado.
E
Desde que comunique o paciente, poderá cobrar
honorários de paciente assistido em instituição que
se destina a prestação de serviços públicos, ou receber
remuneração de paciente como complemento de
salário ou de honorário.
Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais. De acordo com o Código de Processo Ético Disciplinar, em relação à instrução do processo éticoprofissional, é incorreto afirmar que:
A
o conselheiro instrutor promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolar suas testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de juntada do comprovante de recebimento, assegurando-lhe vista dos autos do processo na secretaria do Conselho ou fornecendo-lhe cópia da íntegra destes.
B
o comparecimento espontâneo do denunciado revel aos autos, em qualquer fase do processo, cessa a revelia e o concurso do defensor dativo, assumindo o processo no estado em que se encontra.
C
se intimado a testemunhar, o médico que não comparecer ao depoimento sem motivo justo ficará sujeito às disposições previstas no Código de Ética Médica.
D
após a apresentação das alegações finais e análise do parecer processual da Assessoria Jurídica, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou ao corregedor do Conselho Regional de Medicina.
E
concluída a instrução, será aberto o prazo de 15 (quinze) dias, comum a denunciantes e denunciados, para apresentação das razões finais.
Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Permanece essa proibição:
I. mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
II. quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.
III. na investigação de suspeita de crime: o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II são corretas.
B
somente I e III são corretas.
C
somente II e III são corretas.
D
todas são incorretas.
E
todas são corretas.
Sobre a infração correspondente à “omissão de socorro”, considere as seguintes afirmativas:
1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em iminente perigo de vida, as obrigações do médico não diferem daquelas de qualquer cidadão.
2. Ao ser chamado para atender o enfermo em caráter emergencial, o médico deve, antes de se dirigir ao local para atendimento, verificar se não houve exagero, por parte dos familiares, na descrição do quadro clínico, a fim de evitar um deslocamento inútil.
3. Qualquer que seja a dimensão de um estabelecimento de saúde que interna pacientes – agudos ou crônicos –, está ele obrigado a dispor permanentemente de médico plantonista, salvo se o regimento interno da instituição estipular norma diversa.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:
A
Os presidentes dos Conselhos de Medicina poderão delegar aos vice-presidentes a designação dos conselheiros instrutor, sindicante, relator e revisor.
B
Se o médico estiver inscrito apenas no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná e cometer uma infração ética no Estado de São Paulo, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo CRM de São Paulo.
C
O conselheiro sindicante pode ser nomeado instrutor.
D
Ocorrendo óbito do denunciante, figurará o cônjuge ou descendente como denunciante.
Os procedimentos cirúrgicos que levem à esterilização por
meio de laqueadura de trompas uterinas e de vasectomia não
têm cobertura, pois, de acordo como o Código de Ética
Médica, esses procedimentos são considerados causadores de
lesões graves.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética Médica vigente veda ao médico:
A
receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível.
B
denunciar prática de tortura que tenha chegado ao seu conhecimento.
C
deixar de alimentar compulsoriamente qualquer pessoa em greve de fome.
D
denunciar atos lesivos à saúde física de pacientes à autoridade competente.
E
esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho com risco para a sua saúde.
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