Questões de Concurso sobre Código de Ética Médica - Resolução nº 2.217/2018

É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.

A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, obrigados ao sigilo processual, poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente sem caráter decisório.

É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Ao médico não é permitido exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

A parte denunciada apresentará sua defesa, necessariamente, por meio de advogado, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais.

Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados.

Considerando-se o Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo:

Somente a disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo Médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento (1ª parte). O trabalho do Médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, exceto para finalidade política ou religiosa (2ª parte). O Médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida (3ª parte).

A sentença está:

É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

Considere a seguinte situação hipotética: Álvaro é médico e acompanha um paciente idoso em tratamento paliativo para doença terminal. Certa tarde, um familiar solicitou a presença do médico na casa do idoso, encontrando-se a porta da residência arrombada e algumas gavetas reviradas. Foi constatado que o paciente estava já sem sinais de vida, com indícios de asfixia. Nos termos do Código de Ética Médica, Álvaro:

Constitui dever legal de quebra de sigilo médico a notificação compulsória para a vigilância epidemiológica de agravos de saúde.

Sob a perspectiva da comunicação oficial, a forma correta de se fazer referência à Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos é usando

A competência para julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

Em relação ao Código de Ética Médica – CEM, analise a afirmativa a seguir.

“É vedado intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.”

Considerando a Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, é possível afirmar que tal afirmativa é:

A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

É terminantemente vedado ao médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados ou públicos dos quais não integre o corpo clínico.

Médicos que participem de equipe de transplante não podem participar do processo decisório de suspensão de meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.

O crime de curandeirismo consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

É proibida a utilização de prova emprestada para instrução do PEP, mesmo que submetida ao contraditório.

A medicina pode ser exercida como comércio.