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Considere o seguinte quesito:
Está o examinado inválido para o exercício de suas funções ou qualquer outra atividade laboral?
Uma resposta positiva a esse quesito significa que
existe uma incapacidade específica e com certeza não definitiva.
o servidor deverá se submeter a processo de reabilitação funcional, independentemente de sua idade e de seu grau de instrução.
a licença do servidor deverá ser transformada em aposentadoria por invalidez.
a incapacidade do servidor não é omniprofissional.
o servidor deverá permanecer em licença até atingir a idade mínima para a aposentadoria.