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Referente ao documento Médico Legal “Atestado Médico”...
Referente ao documento Médico Legal “Atestado Médico”, assinale a alternativa correta.
A
Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.
B
É um direito do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu. Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente.
C
A comercialização de atestados e receitas médicas é um ato legal, previsto no Código Civil.
D
Somente o médico responde por falsificação de atestado, sendo que o paciente que o apresentou é considerado leigo e não é responsabilizado judicialmente.
E
Qualquer médico inscrito ou não inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode emitir um atestado.