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A declaração de óbito é um documento médico imprescindível para o sepultamento de pessoas mortas em qualquer lugar do território nacional. Todavia, a lei brasileira impõe algumas situações que somente o perito legista pode fornecer, como em:
doenças infectocontagiosas.
homicídios culposos.
anomalias fetais.
rotura de aneurismas cerebrais.
hemorragia estomacal por úlceras de stress.