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A legislação brasileira determina a obrigatoriedade do...
A legislação brasileira determina a obrigatoriedade do Registro Civil de nascimentos e óbitos. Quanto a isso, está inadequado que:
A
É que se exige que o registro seja feito “à vista do atestado do médico, se houver no lugar”, visando à comprovação oficial do desaparecimento do indivíduo e seus consequentes direitos.
B
Necessário o esclarecimento de se tratar de morte por causa natural ou violenta.
C
Atender à finalidade jurídica do atestado de óbito é, portanto, o primeiro de seus objetivos.
D
No caso das mortes, se contenta a lei com a simples declaração de familiares.