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A perícia médica deve ser realizada por médico regularmente...
A perícia médica deve ser realizada por médico regularmente habilitado. Sobre a regulamentação de sua prática, analise as alternativas a seguir.
I. É vedado ao médico assinar laudo pericial ou de verificação médico-legal, quando não o tenha realizado ou quando dele não tenha participado pessoalmente.
II. A perícia médica caracterizada como ato médico por exigir conhecimento técnico pleno e integrado da profissão é atividade médica legal responsável pela produção da prova técnica em procedimentos e(ou) em processos administrativos e judiciais, devendo, portanto, ser realizada por médico regularmente habilitado.
III. Em situação de indiscutível perigo à vida ou de perda de função fisiológica, o médico, na função de perito, é excepcionalmente autorizado a modificar procedimentos propedêuticos e(ou) terapêuticos, devendo fundamentar e comunicar o fato por escrito ao médico assistente, bem como se declarar suspeito a partir desse momento.
IV. Os padrões médico-legais utilizados na perícia do erro médico variam de acordo com os interesses analisados, podendo ser de natureza penal, civil ou administrativa. Nas questões de natureza penal, busca-se evidenciar o corpus criminis (corpo da vítima), o corpus instrumentorum (o meio ou a ação que produziu o dano) e o corpus probatorum (o conjunto dos elementos sensíveis do dano causado).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – IV.
B
I – III.
C
II – III – IV
D
III – IV.
E
I – II – III – IV.