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Em relação às Perícias Médicas, assinale a alternativa...
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Q2329794
Teclas de Atalhos
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Em relação às Perícias Médicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As perícias serão realizadas por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de preferência na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica para a realização do exame.
B
Define-se como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato do interesse da justiça. Podem ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos.
C
O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. Os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiências.
D
De acordo com Artigo 158 do CPP, “Quando a infração deixar vestígios permanente é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Chama-se de corpo de delito direto quando realizado pelos peritos sobre vestígios de lesões existentes e corpo de delito indireto quando não existindo estes vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal.
E
De acordo com o Artigo 98 da Constituição Federal, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Tribunais de Pequenas Causas), admite-se a dispensa do inquérito policial e do exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.