Questões de Concurso sobre Exame do corpo de delito e perícias em geral

A coleta do material para pesquisa de DNA só tem validade no mesmo dia do evento.

A pesquisa de espermatozoides será sempre positiva em caso de ejaculação no canal vaginal.

O PSA pode ser pesquisado em até duas semanas após o evento, por sua meia-vida ser longa no canal vaginal.

O DNA de células masculinas pode ser encontrado em estômagos de larvas necrófilas em estudo entomológico.

Apenas o exame de DNA positivo para a presença de células masculinas na cavidade vaginal pode levar à constatação de que houve estupro.

As perícias médicas, em sua totalidade, gozam do benefício de não dependerem da aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.

Por ocasião do exame pericial, deve o perito informar o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados, assim como quem solicitou aquele procedimento.

A não aplicação do termo de consentimento previamente a uma perícia é defendida pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

O examinado, diante de uma avaliação médico-legal, não tem direito constitucional de recusar o exame.

Menores de idade não podem se recusar ao exame pericial, por não compreenderem aquilo que será examinado.

Não sendo possível o exame de corpo de delito em razão de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, mas jamais deverão rubricá-lo, de forma a preservar o seu anonimato, a impessoalidade e a idoneidade da prova.

A falta de exame complementar não poderá, em nenhuma hipótese, ser suprida pela prova testemunhal.

A autópsia será feita, impreterivelmente, em até duas horas depois do óbito, sob pena de ser desconsiderada como prova no processo.

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, mesmo nos casos de infração penal a apurar

Certo

Errado

No processo penal brasileiro, o juiz sempre ficará adstrito às conclusões do laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, dado o grau de cientificidade da prova pericial.

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas, no auto do exame, as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

No caso em que não forem observadas as formalidades na confecção do laudo pericial, ou na hipótese de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária declarará a sua nulidade, sendo vedado mandar suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

Nas perícias de laboratório, uma vez concluído o laudo, os peritos não precisarão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Não cabe aos peritos proceder à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, ainda que seja necessária para a apuração dos fatos, para a investigação e para o processo penal.

Certo

Errado

o exame de corpo de delito deve ser feito por dois médicos.

o corpo de delito corresponde a todos os elementos encontrados na cena de um crime, que podem servir de vestígios, como o corpo da vítima, manchas de sangue, roupas, objetos usados como arma do crime e digitais deixadas em superfícies.

a perícia só pode ser realizada durante o dia e nas dependências dos respectivos institutos de medicina legal.

o perito oficial exerce um munus público de auxiliar do juízo, assim, não poderá ser evocada sua suspeição.

os quesitos presentes no laudo de lesão corporal são elaborados pela autoridade policial, independente da conformidade com o código penal brasileiro vigente.

Todos os vestígios deixados no local do crime deverão obrigatoriamente ser fotografados.

Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados.

É dispensável fotografar os cadáveres na posição em que forem encontrados.

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, deverão juntar ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, ainda que nem todas as imagens sejam rubricadas.

Sempre que possível ou conveniente, os laudos periciais serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas elucidativos.

Certo

Errado

Pernas distanciadas entre si lateralmente

Joelhos estendidos em ângulo de 180 graus

Cotovelos flexionados em 90 graus e entre as pernas

Tronco em máxima flexão

Queixo dirigido para baixo

É o período correspondente ao interstício de tempo antes e depois da morte, em que não se pode definir com certeza se as lesões encontradas tiveram causa anterior ou posterior ao falecimento.

É o período correspondente entre a agressão que causa lesão contundente até o aparecimento da equimose epitelial.

É o período correspondente entre a parada cardiorrespiratória e a morte encefálica.

É o período correspondente entre a morte encefálica e o início do estágio de decomposição cadavérica, quando as lesões sofridas pela pessoa começam a desaparecer.

É o período correspondente ao interstício de tempo depois da morte e antes do aparecimento de sinais cadavéricos, como a rigidez cadavérica.

Em se tratando de autópsia, não bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.

Será dispensável o exame de corpo de delito direto, diante da constatação de um corpo esquartejado.

Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito apenas quando se tratar de crime que envolva violência doméstica.

O exame necroscópico poderá ser realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, na falta de perito oficial.

A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, em qualquer circunstância.

O laudo pericial é uma peça técnica formal que apresenta o resultado de uma perícia

Um exame pericial não tem por objetivo chegar à mais completa constatação do fato, análise e interpretação, mas sim levantar os vestígios mais significativos e descartar os eventuais excessos.

Os laudos destinados à Justiça Criminal tomam por base fundamental o Código de Processo Penal.

O laudo pericial é um trabalho técnico-científico, elaborado por peritos com o objetivo de subsidiar a Justiça.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Podemos afirmar que se trata de um suicídio.

O sulco cervical também tem aspecto de sulco de estrangulamento.

Deve ter sido alterada a posição em que o cadáver se encontrava, pelo menos 8 horas após a sua morte.

São esperadas sufusões e infiltrações hemorrágicas e inflamatória na musculatura cervical.

Nessa situação, o laudo cadavérico não conseguirá fornecer informações importantes para a investigação policial.

Quando o projétil incide de modo muito obliquo, faz uma ferida provida de faixa extensa de escoriação.

Quando o tiro é dado a curta distância, ou à queima-roupa, somam-se as lesões produzidas pelo projétil, as alterações causadas pelo chamado cone de explosão, que é o conjunto de gases superaquecidos (chama), dos grãos de pólvora incombusta e dos resíduos da combustão.

O cone de explosão, causado pelo conjunto de gases superaquecidos (chama) dos grãos de pólvora incombusta e dos resíduos da combustão, tem o vértice voltado para o alvo e a base na boca da arma.

Nos tiros oblíquos, o cone de dispersão é interceptado num plano não perpendicular à sua altura.

Se o tiro for dado com a boca da arma encostada na pele, o aspecto será diferente, na dependência de existir, ou não, plano ósseo por debaixo da pele e da força com que o cano pressionar a região.

corpo de delito é o nome técnico dado ao corpo da vítima.

a confissão do acusado supre a necessidade da realização do exame de corpo de delito.

corpo de delito corresponde ao exame do corpo da vítima.

o corpo de delito é a base residual do crime e pode corresponder a pessoas ou coisas.

pelo princípio da ampla defesa e do contraditório, é permitido aos advogados das partes a requisição do exame de corpo de delito bem como a formulação de quesitos.

Em covas clandestinas, com menos de seis meses, em relação a seu entorno, haverá mais vegetação sobre a cova, onde o solo é menos compactado e rico em nutrientes do corpo em decomposição.

Além da equipe pericial, a legislação exige que estejam presentes à exumação a autoridade policial e um servidor responsável pela administração do cemitério, que indicarão a suposta localização da sepultura.

A técnica de escavação do poço-teste ou sondagem é indicada em áreas pequenas de concentração de vestígios, com o objetivo de obter uma leitura horizontal e vertical da distribuição dos vestígios.

Num enterramento secundário, verifica-se a articulação completa entre os ossos, pois o local de deposição final dos remanescentes humanos é diferente do que sustentou sua decomposição parcial ou total.

Deve-se registrar e manter in loco objetos pequenos e superficiais quando forem localizados, mesmo que não se possa prosseguir a escavação com eles, visando não descaracterizar o contexto.

Para todo caso em que haja o uso de violência em uma abordagem policial, deve ser utilizado protocolo específico de investigação do crime de tortura.

Tortura, segundo a legislação brasileira, é o uso exagerado ou desproporcional da força, causando grande sofrimento à vítima.

O Protocolo de Istambul é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, particularmente aquelas em que há suspeita de responsabilidade de um Estado.

Ao se utilizar um protocolo internacional como o de Istambul, o que importa fazer para confirmar a veracidade de um relato de tortura é a avaliação geral de todas as lesões, e não a correspondência de cada lesão com determinada forma de tortura em particular.

Se não houver alterações histológicas em lesões suspeitas de choque elétrico, afasta-se essa possibilidade de agente como causador.

O cogumelo de espuma aparece em qualquer circunstância do afogamento.

Nos afogamentos, frequentemente encontram-se as manchas de Tardieu.

O diagnóstico de certeza do afogamento não depende de exame interno do cadáver.

Pele anserina, retração do mamilo, maceração da epiderme, livores mais claros, presença de líquido nos brônquios, enfisema pulmonar e equimose subpleural são sinais cadavéricos mais característicos de asfixia por afogamento.

Os fenômenos putrefativos não sofrem influência da imersão do corpo em meio aquoso, nem guardam relação com as fases de flutuação dos afogados.

Quando o suspeito confessar o crime, será desnecessário o exame de corpo de delito, seja direto, seja indireto.

Os vestígios de crimes que ensejam a necessidade de exame de corpo de delito devem ser analisados conforme sua ordem de entrada no sistema, configurando crime qualquer alteração nessa ordem.

O juiz não poderá determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia, mesmo que o ponto controvertido seja de menor complexidade.

O juiz tem a obrigação de determinar a emissão de laudo pericial quando for necessário conhecimento científico ou técnico para provar um fato.

O juiz deverá indeferir uma perícia quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico.