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Em sua atuação profissional, o médico dispõe de autonomia...
Em sua atuação profissional, o médico dispõe de autonomia para escolher o melhor tratamento para seus pacientes, por exemplo. Contudo, existem regulamentos no âmbito civil e penal que devem ser observados. Sobre esses preceitos legais, escolha a alternativa correta.
A
A responsabilidade civil do médico está no âmbito apenas contratual.
B
São requisitos que configuram a responsabilidade civil: conduta culposa do médico, dano ao paciente e nexo de causalidade entre a conduta e o dano, além do contrato entre as partes.
C
Imprudência, negligência e imperícia são características obrigatórias no erro profissional ou escusável.
D
Não há tipificação penal para afirmação falsa como perito em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
E
Se o médico for condenado por homicídio culposo, por ato profissional praticado, poderá haver aumento de pena diferenciado por conta da profissão.