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Ainda segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do...
Ainda segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3º edição), são fundamentos legais e procedimentos a serem observados na atividade pericial, exceto:
A
Avaliação de salário-família, o qual é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico (art. 197, da Lei 8.112, de 1990).
B
Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral (art. 24, da Lei 8.112, de 1990).
C
Remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa de sua família (art. 36, inciso III, alínea “b”, da Lei 8.112, de 1990).
D
Avaliação da capacidade laborativa de servidor em disponibilidade (art. 32, da Lei 8.112, de 1990).
E
Aposentadoria por invalidez (art. 186, inciso |, da Lei 8.112, de 1990).