Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz determinará a perícia médica, instaurando o auto de Incidente de Insanidade Mental. Esse pode ser pedido pelo magistrado, pelo Ministério Público ou pelo defensor, entre outros.
Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Os peritos têm acesso aos autos do processo a despeito da marcha do processo (Art. 150, § 2º).
Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será liberado para a realização do exame (Art. 150).
O exame não durará mais de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo (Art. 150, § 1º).
O exame somente pode ser ordenado durante o processo jurídico, não cabendo a referida avaliação na fase de inquérito (Art. 149, § 1º).
Se os peritos concluírem que o acusado é, ao tempo do processo, irresponsável nos termos do Art. 26 do CP, o processo prosseguirá com a presença do curador (Art. 151).