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Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais...
Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais consistentes na jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e na proteção em face da automação, na forma da lei, estão previstos,
A
originariamente nas Normas Regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego.
B
exclusivamente no Regulamento Geral da Previdência
Social.
C
originariamente na Constituição Federal do Brasil de
1988.
D
privativamente na Consolidação das Leis do Trabalho.
E
exclusivamente na Lei Orgânica da Saúde.