Questões de Concurso sobre Securitárias

Em face da gravidade do caso, o empregado em questão faz jus ao recebimento do auxílio-acidente e, no caso de a perícia médica constatar que ele necessita assistência permanente de outra pessoa, seu benefício será majorado em 30%.

A aposentadoria desse trabalhador deverá ser revista pela perícia médica do INSS a cada dois anos, para que seja avaliada a persistência de sua incapacidade laborativa. Se seis anos após o início do afastamento o empregado for considerado apto para o trabalho, terá direito a continuar recebendo o valor do benefício por um período, independentemente de seu retorno à atividade.

A aposentadoria por exposição a condições prejudiciais à saúde é concedida ao beneficiário que, presumidamente, desenvolverá uma deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo sua concessão garantida ao segurado com deficiência grave de acordo com o tempo de contribuição: se homem, por 25 anos; se mulher, por 20 anos.

O empregado com direito a adicional de insalubridade e periculosidade não poderá optar por um deles. Cabe à empresa a decisão.

Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais consistentes na jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e na proteção em face da automação, na forma da lei, estão previstos,

Uma das obrigações determinadas na Convenção 139 da OIT é