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A perícia médico-legal tem como finalidade o esclarecimento...
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A perícia médico-legal tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Em relação à perícia médica de natureza criminal,
A
os exames não complexos de lesão corporal devem ser realizados por três peritos concursados a fim de constituir junta médica.
B
o Perito Médico Legista pode decretar o sigilo de seu laudo médico-legal nas ações penais.
C
o assistente técnico indicado pelas partes deve ser notificado pelo Delegado de Polícia quando for solicitada perícia médico-legal.
D
o Perito Médico Legista pode ser solicitado a atuar na fase pré-processual e na fase processual.
E
na falta de Perito Médico-Legista na região, a perícia deve ser realizada pelo assistente técnico da vítima.