O Decreto no 4.871/2003 dispõe sobre a instituição dos...
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Q3072486
Teclas de Atalhos
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O Decreto no 4.871/2003 dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas (PA’s) para o combate à poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, com concentração de portos organizados, instalações portuárias ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio.


Segundo esse instrumento legal, são elementos que devem ser contemplados no conteúdo mínimo dos PA’s, à EXCEÇÃO de


A

mapa de sensibilidade ambiental, conforme as especificações e normas técnicas para elaboração de cartas SAO.


B

inventário e localização de recursos humanos e materiais disponíveis na área para resposta aos incidentes de poluição por óleo, incluindo aqueles previstos nos PEI das instalações.


C

plano de comunicações, abrangendo protocolos, recursos e procedimentos.


D

programas de treinamento e de exercícios simulados conjuntos.


E

memória de cálculo do dimensionamento da capacidade de resposta.